Conduzir sem carta de condução não é só uma contraordenação, mas um criminal offense grave no Código de Estrada e pode resultar em pena de prisão de até two anos. Se precisar de atestado médico, é o próprio médico que o envia por through eletrónica para o IMT. O atestado tem a validade de 6 meses. O IRN disponibiliza diversos serv